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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 247, de 22 de outubro de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

247

1996

22 de Outubro de 1996

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Buriti - ASCOMBU que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Buriti - ASCOMBU, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 22 de Outubro de 1996.


          JOSÉ ABÍLIO BRUNO
          Prefeito Municipal