Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.566, de 29 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1566

2024

29 de Fevereiro de 2024

Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no Município de Amontada.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina de Raimundo Nonato de Melo, a Areninha situada no Distrito de Mosquito, no Município de Amontada.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de Raimundo Nonato de Melo, a areninha situada no distrito de Mosquito, no Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida areninha.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAT DE AMONTADA, em 29 de fevereiro de 2024.

             

            Flávio César Bruno Texeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada