Lei nº 21, de 13 de outubro de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

21

1986

13 de Outubro de 1986

Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

a A
Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – CEARÁ.

    Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

      Ficam criados 03 (três) Empregos de Carreira de Assistente Técnico, na forma do ANEXO ÚNICO desta Lei que passa a integrar o ANEXO II da Lei nº 03/86.

        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Paço da Prefeitura Municipal de Amontada - Ceará, em 13 de outubro de 1986.

             

            JOSÉ AGENOR HENRIQUE

            Prefeito Municipal

              Anexo I

              DA LEI Nº 21/86 DE 13 DE OUTUBRO DE 1986.

                 

                 

                EMPREGOS DE CARREIRA

                            

                  GRUPO OCUPACIONAL

                  CATEGORIA FUNCIONAL

                  CLASSE OU SÉRIE DE CLASSES

                  NÍVEL

                  QUANTIDADE

                  SALÁRIO

                  1. Atividade de Nível Médio

                  1.5. Administrativo

                  Assistente Técnico I

                  ANM - 10

                  03

                  1.400,00

                  Assistente Técnico II

                  ANM - 11

                  02

                  1.450,00

                  Assistente Técnico III

                  ANM - 12

                  02

                  1.500,00

                  Assistente Técnico IV

                  ANM - 13

                  02

                  1.550,00

                  Assistente Técnico V

                  ANM - 14

                  02

                  1.600,00

                    Amontada, em 13 de outubro de 1986.

                    JOSÉ AGENOR HENRIQUE
                    Prefeito Municipal