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Lei nº 230, de 13 de dezembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

230

1995

13 de Dezembro de 1995

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Cariri - ASCOMCA que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Cariri - ASCOMCA, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 13 de dezembro de 1995.


          JOSÉ ABÍLIO BRUNO
          Prefeito Municipal