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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 227, de 10 de setembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

227

1995

10 de Setembro de 1995

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá e Cabeça da Onça - ASCOMACO que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Maracajá e Cabeça da Onça - ASCOMACO, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 10 de setembro de 1995.


          JOSÉ ABÍLIO BRUNO
          Prefeito Municipal