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Lei nº 226, de 10 de setembro de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

226

1995

10 de Setembro de 1995

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Várzea Grande - ASCOPAVG que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Várzea Grande ASCOPAVG, com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 10 de setembro de 1995.


          JOSÉ ABÍLIO BRUNO
          Prefeito Municipal