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Lei nº 216, de 08 de novembro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

216

1994

8 de Novembro de 1994

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Pequenos Agricultores do Cariri das Águas - ASPACA que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      E declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO CARIRI DAS ÁGUAS-ASPACA com sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos oito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal