Lei nº 1.508, de 12 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1508

2023

12 de Julho de 2023

Dispõe sobre a denominação de Avenida Francisco José Araújo da Silva, no Distrito de Mosquito na forma que indica.

a A
Dispõe sobre a denominação de Avenida Francisco José Araújo da Silva, no Distrito de Mosquito na forma que indica.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Avenida Francisco José Araújo da Silva, o trecho da estrada que liga a CE-085 ao distrito de Mosquito, via sede de Garças, a partir da curva que dá acesso aos Cíceros (limite norte da Transbendito) até a sede do distrito de Mosquito, findando na divisa com o povoado de Barreiras.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais, e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida avenida.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 12 de julho de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada