Lei nº 1.499, de 26 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1499

2023

26 de Junho de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua 08 de maio, no Distrito de Gostosa, Município de Amontada.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua 08 de maio, no Distrito de Gostosa, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua 8 de Maio, o trecho que se inicia na estrada que dá acesso ao Distrito de Gostosa, nas proximidades do loteamento do Silvanor, no Distrito de Gostosa, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 26 de junho de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada