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Lei nº 1.496, de 26 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1496

2023

26 de Junho de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Gomes de Meneses, no Distrito de Garça, Município de Amontada.

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Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Gomes de Meneses, no Distrito de Garça, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Manoel Gomes de Meneses, a rua que inicia na Avenida José Antônio de Barros, passando em frente à Escola Lídia Carneiro de Barros, findando no limite dos terrenos do Sr. Mário Jacinto com Sr. Chico Cacau, no Distrito de Garças, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 26 de junho de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada