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Lei nº 1.495, de 12 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1495

2023

12 de Junho de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada.

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Dispõe sobre a denominação da Rua José Pedro Magalhães, no Distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua José Pedro Magalhães, a rua que inicia no chafariz público da Fazenda Natal, passando pelo cemitério, findando na Lagoa Grande II, na casa do Sr. Chico Pinto, no distrito de Lagoa Grande, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 12 de junho de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada