Lei nº 1.494, de 12 de junho de 2023
Art. 1º.
Fica denominada de Rua Júlio Baltazar de Brito, conhecido como Júlio Baltazar, a rua atualmente conhecida como Rua SDO, no bairro Nova Canaã, sentido Leste ao Oeste, tendo sua localização ao Leste com a Av. Bauduíno Carneiro Neto, ao Oeste com o Rio Aracatiaçu, ao Norte e ao Sul com os imóveis cujas posses pertencem ao Sr. Ângelo José Rodrigues e família no bairro Nova Canaã, Distrito de lcaraí de Amontada, neste Município.
Art. 2º.
Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.