Lei nº 1.493, de 23 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1493

2023

23 de Maio de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Aderbal Gomes do Nascimento, na Praia de Moitas Município de Amontada.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Aderbal Gomes do Nascimento, na Praia de Moitas Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Aderbal Gomes do Nascimento, a rua que inicia no bairro Água Boa, findando na rua da creche C.E.I Maria Cândida das Neves, na praia de Moitas, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 23 de maio de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada