Lei nº 1.487, de 04 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1487

2023

4 de Maio de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), na localidade de Caetanos, Distrito de Sabiaguaba.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Antônio Calista da Silva (Moragildo), a rua que inicia na estrada que liga Caetanos à Sabiaguaba, findando nas dunas ao oeste da localidade de Caetanos (conhecida como estrada das Emburanas).
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em  4 de maio de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada