Lei nº 1.490, de 15 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1490

2023

15 de Maio de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio, na localidade da Praia de Moitas.

a A
Dispõe sobre a denominação da Rua Teresa Irineu da Silva Rogerio, na localidade da Praia de Moitas.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Teresa lrineu da Silva Rogério, a rua que inicia no eixo da via projetada com a Rua Cândido Manoel Pereira, findando no encontro com a Rua Sem Denominação Oficial SDO 36, na localidade da Praia de Moitas.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 15 de maio de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada