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Lei nº 1.484, de 17 de abril de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1484

2023

17 de Abril de 2023

Dispõe sobre a denominação da Rua Hermenegildo Teles de Meneses no bairro São Sebastião, Município de Amontada.

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Dispõe sobre a denominação da Rua Hermenegildo Teles de Meneses no bairro São Sebastião, Município de Amontada.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Hermenegildo Teles de Meneses, com início na Rua João Custódio, findando no 1º quarteirão da mesma rua, no bairro São Sebastião, Município de Amontada.
        Art. 2º. 
        Fica o órgão competente desta municipalidade, com a responsabilidade de providenciar a colocação da placa de identificação e de comunicar as repartições públicas municipais, estaduais e federais, sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, em 17 de abril de 2023.

             

            Flávio César Bruno Teixeira Filho
            Prefeito Municipal de Amontada