Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 196, de 25 de fevereiro de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

196

1994

25 de Fevereiro de 1994

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Moradores de Caetanos que indica e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      E declarada de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAETANOS, com Sede no Município e foro nessa cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 25 dias do mês de fevereiro de 1994.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal