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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 190, de 30 de novembro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

190

1993

30 de Novembro de 1993

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Sitio Ema - ASCOMOSE que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      E declarada de utilidade publica a ASSOCIАÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SITIO EMA - ASCOMOSE, com Sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 30 de novembro de 1993.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal