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Lei nº 189, de 30 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

189

1993

30 de Dezembro de 1993

Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária de Várzea Queimada - ASMOVA que indica e dá outras providências.

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Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada, CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA QUEIMADA - ASMOVA, com Sede neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 30 de dezembro de 1993.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal