Logo Câmara Municipal de Amontada
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 167, de 06 de setembro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

167

1993

6 de Setembro de 1993

Declara de utilidade pública a Entidade a Associação Comunitária dos Moradores de Boca do Córrego - ASCOMBOC que indica e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
    Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Boca do Córrego - ASCOMBOC, com sede neste Município e foro nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 06 de setembro de 1993.


          JOSÉ ABILIO BRUNO
          Prefeito Municipal