Resolução nº 7, de 02 de dezembro de 2019
Art. 1º.
Ficam aprovados os seguintes atos normativos referentes ao Sistema de
Contabilidade da Câmara Municipal de Amontada:
I –
lnstrução Normativa Nº 001/2019 SCO - Procedimentos para a Emissão, Liquidação,
Anulação, Cancelamento de Empenho e inscrição de valores em Restos a Pagar;
II –
lnstrução Normativa Nº 002/2019 SCO -Geração e Consolidação dos registros contábeis;
III –
Instrução Normativa Nº 003/2019 SCO - Geração e divulgação dos demonstrativos da LRF.
Art. 2º.
Os atos administrativos citados elencados no art. 1º constituem parte integrante
desta Resolução.
Art. 3º.
Todas as lnstruções Normativas, após a sua aprovação e publicação deverão ser
executadas pelas unidades Executoras.
Art. 4º.
Caberá à Controladoria prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da
aplica€ao dos dispositivos desta Resolução.
Art. 5º.
Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.