SAPL - Câmara Municipal de Amontada

Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do sistema de controle patrimonial e almoxarifado do Poder Legislativo de Amontada.

O Presidente da Câmara Municipal de Amontada - Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Ficam aprovados os seguintes atos normativos referentes aos Sistemas de Controle Patrimonial e Almoxarifado da Câmara Municipal de Amontada:

I –

Instrução Normativa Nº 001/2019 SCP -Registro, Controle e lnventário de Bens Móveis e Imóveis;

II –

Instrução Normativa Nº 002/2019 SCP -Cessão de Bens;

III –

Instrução Normativa Nº 003/2019 SCP - Providências no caso de extravio e furto de bens;

IV –

lnstrução Normativa Nº 004/2019 SCP - Controle de Estoques;

Art. 2º.

Os atos administrativos citados elencados no art. 1º constituem parte integrante desta Resolução.

Art. 3º.

Todas as lnstruções Normativas, após a sua aprovação e publicação deverão ser executadas pelas unidades Executoras.

Art. 4º.

Caberá a Controladoria prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos desta Resolução.

Art. 5º.

Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Amontada, aos 02 de dezembro de 2019.

Francisco Xisto Filho
Presidente

Resolução nº 6, de 02 de dezembro de 2019