SAPL - Câmara Municipal de Amontada

a A

Reajusta os Valores Salariais da Carreira do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os valores salariais do Grupo Magistério passam a ser os discriminados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de Janeiro de 1991.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 28 de janeiro de 1991.

FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
Prefeito Municipal

Anexo Único

A LEI Nº 126/91

GRUPO OCUPACIONAL	CATEGORIA DE FUNÇÃO	CARGO / CLASSE SALARIAL / NÍVEL	CÓDIGO	QUANT.	REQUISITOS PARA PROVIMENTO	SALÁRIO	H/S
1. MAGISTERIO	1.1. Docência	Professor Auxiliar I	MAG-1	345	Possuir o 1º Grau Menor	3.000,00	20
		Professor Auxiliar II	MAG-2	100	Possuir o 1º Grau Completo	4.500,00	20
		Professor Auxiliar III	MAG-3	40	Possuir o 2º Grau Completo	7.500,00	20
		Professor Titular I	MAG-4	47	Possuir o 3º Pedagógico	7.500,00	20
		Professor Titular II	MAG-5	29	Possuir o 4º Pedagógico	10.000,00	20
		Professor Titular III	MAG-6	15	Possuir Licenciatura Curta	12.500,00	20
		Professor Titular IV	MAG-7	10	Possuir Licenciatura Plena	15.000,00	20
		Professor Titular V	MAG-8	05	Critério de Promoção	17.500,00	20
	1.2. Especialista	Secretario Escolar I	ESP-3	05	Ter o 2º Grau Completo mais Curso de Sec. Escolar	7.000,00	40
		Secretario Escolar II	ESP-4	05	Critério de Promoção	7.500,00	40
		Secretario Escolar III	ESP-5	05	Critério de Promoção	8.000,00	40
		Secretario Escolar IV	ESP-6	05	Critério de Promoção	8.500,00	40
		Secretario Escolar V	ESP-7	05	Critério de Promoção	9.000,00	40
		Orientador Educacional I	ESP-6	01	Licenciatura Curta	10.000,00	40
		Orientador Educacional II	ESP-7	01	Licenciatura Plena	12.500,00	40
		Orientador Educacional III	ESP-8	01	Critério de Promoção	15.000,00	40
		Orientador Educacional IV	ESP-9	01	Critério de Promoção	17.500,00	40
		Orientador Educacional V	ESP-10	01	Critério de Promoção	20.000,00	40
		Técnico do SIEM I	ESP-3	01	Ter o 2º Grau Completo	10.000,00	40
		Técnico do SIEM II	ESP-4	01	Critério de Promoção	12.500,00	40
		Técnico do SIEM III	ESP-5	01	Critério de Promoção	15.000,00	40
		Técnico do SIEM IV	ESP-6	01	Critério de Promoção	17.500,00	40
		Técnico do SIEM V	ESP-7	01	Critério de Promoção	20.000,00	40
		Supervisor Escolar I	ESP-3	01	Possuir o 3º Pedagógico	7.000,00	40
		Supervisor Escolar II	ESP-4	06	Possuir o 4º Pedagógico	9.000,00	40
		Supervisor Escolar III	ESP-5	01	Licenciatura Curta	11.500,00	40
		Supervisor Escolar IV	ESP-6	02	Licenciatura Plena	14.000,00	40
		Supervisor Escolar V	ESP-7	01	Critério de Promoção	16.500,00	40

Lei nº 126, de 28 de janeiro de 1991