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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 115, de 05 de julho de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

115

1990

5 de Julho de 1990

Declara de utilidade pública a Entidade a Associação dos Moradores Unidos Bairro Buenos Aires, que indica e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública a Entidade a Associação dos Moradores Unidos Bairro Buenos Aires, que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA – ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      E declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS BAIRRO BUENOS AIRES, com sede no Município de Amontada e foro desta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, AOS 05 DE JULHO 1990.


          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal