Lei nº 1.154, de 04 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
2017
Data
04/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano De Amontada – AMTT e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.502, de 26 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica