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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 103, de 09 de março de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

103

1990

9 de Março de 1990

Declara de utilidade pública a entidade A Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida - Sabiaguaba que indica e dá outras providências.

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Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - SABIAGUABA, com sede no Município de Amontada e foro nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, AOS 09 DE MARÇO 1990.


          FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA
          Prefeito Municipal