Lei nº 1.030, de 31 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
2014
Data
31/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1º da Lei Nº 318 de 1998 que alterou o Art. 3º da Lei Nº 231/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme a resolução Nº 237 de 2006 do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 318, de 10 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.198, de 28 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica