Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

06/03/2026

Unidade Local

Presidente - PRS

Unidade Destino

Plenário - Plen

Data Encaminhamento

06/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento. Para apreciação única.