Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/10/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
Presidente - PRS
Unidade Destino
Plenário - Plen
Data Encaminhamento
17/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor. Para apreciação única.