Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 17/10/2025 (Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

17/10/2025

Unidade Local

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Data Encaminhamento

17/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Encaminha-se para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.