Projeto de Resolução nº 5 de 2022 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 13/09/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DeLeg
Data Encaminhamento
13/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação mediante Emenda Substitutiva nº 004/2023. À consideração do Presidente.