Parecer - Parecer nº 010/2024 de 15/02/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 010/2024
Data
15/02/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 006/2024 de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Indexação
Texto Integral