Parecer - Parecer nº 128/2023 de 20/11/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 128/2023
Data
20/11/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2023, de autoria do Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues.
Indexação
Texto Integral