Parecer - Parecer nº 118/2023 de 08/11/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 118/2023
Data
08/11/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 066/2023, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral