Parecer - Parecer nº 114/2023 de 23/10/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 114/2023
Data
23/10/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria da Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral