Parecer - Parecer nº 016/2021 de 24/03/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 016/2021
Data
24/03/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses.
Indexação
Texto Integral