Parecer - Parecer nº 095/2023 de 20/09/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Emenda Substitutiva nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 095/2023

Data

20/09/2023

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre a Emenda Substituitiva nº 004/2023, de autoria da Câmara Municipal.

Indexação

Texto Integral