Parecer - Parecer nº 094/2023 de 20/09/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 094/2023
Data
20/09/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.
Indexação
Texto Integral