Parecer - Parecer nº 091/2023 de 20/09/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 091/2023
Data
20/09/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Vereador José Ferreira de Sousa.
Indexação
Texto Integral