Parecer - Parecer nº 089/2023 de 13/09/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 089/2023
Data
13/09/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço
Indexação
Texto Integral