Parecer - Parecer nº 081/2023 de 06/09/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 081/2023
Data
06/09/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre Emenda Modificativa nº 002/2023, de autoria do Vereador Raul Cacau de Meneses, sobre o Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Texto Integral