Parecer - Parecer nº 072/2023 de 28/06/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Emenda Modificativa nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 072/2023
Data
28/06/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Vereador Jorge Ribeiro Siebra e Emenda Modificativa nº 003/2023 de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana.
Indexação
Texto Integral