Parecer - Parecer nº 069/2023 de 28/06/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 069/2023
Data
28/06/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Vereador Moab Ribeiro da Silva.
Indexação
Texto Integral