Parecer - Parecer nº 064/2023 de 21/06/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 064/2023
Data
21/06/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral