Parecer - Parecer nº 050/2023 de 31/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 050/2023

Data

31/05/2023

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 033/2023, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos

Indexação

Texto Integral