Parecer - Parecer nº 049/2023 de 25/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 049/2023
Data
25/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do Vereador Paulo Berg Melgaço.
Indexação
Texto Integral