Parecer - Parecer nº 047/2023 de 17/05/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 047/2023
Data
17/05/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria doa Vereadora Maria Sirnara Saldanha Freitas.
Indexação
Texto Integral