Parecer - Parecer nº 038/2023 de 12/04/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 038/2023
Data
12/04/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 025/2023, de autoria do Vereador Pedro de Sousa Viana.
Indexação
Texto Integral