Parecer - Parecer nº 004/2021 de 26/02/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 004/2021
Data
26/02/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral