Parecer - Parecer nº 014/2023 de 01/03/2023 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 014/2023
Data
01/03/2023
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria do Vereador Antônio Arnóbio Vasconcelos.
Indexação
Texto Integral